Lei do Nascituro criminaliza quem defende o aborto e cria bolsa-estupro

O Projeto de Lei Número 478/2007, conhecido como a "Lei do Nascituro", que tramita na Câmara dos Deputados e será apreciado na Comissão de Finanças e Tributação hoje (07), é bem polêmico, e traz em seu texto vários pontos que apesar de terem o aval da bancada evangélica representam retrocessos na legislação brasileira, eu explico:

Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o da expectativa de algum direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, da deficiência física ou mental ou da probalidade de sobrevida. 

Art. 10º O nascituro deficiente terá à sua disposição todos os meios terapêuticos e profiláticos existentes para prevenir, reparar ou minimizar sua deficiências, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

Bem, aqui temos o primeiro equívoco. O Brasil permite o aborto em fetos anencéfalos mesmo que estes permaneçam biologicamente vivos. A ocorrência desse tipo de anormalidade na gravidez chega a 1 entre 10000 nos Estados Unidos, ou seja, é uma ocorrência que não pode ser negada. Se a grávida for obrigada a concluir a gestação de fetos "sem cabeça" que não viverão fora do ventre, imaginem os custos para as famílias, sem falar do prejuízo a futuras gestações?

Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes: 

I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante; 

II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos; 

III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento. 

Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado.

Eu não sublinhei nada por que o Artigo inteiro beira o ridículo! Significa que a mulher estuprada ou forçada a  engravidar será forçada também a ter o filho fruto do estupro, prolongando o sentimento e as lembranças do que aconteceu, danos que se tornarão ainda mais longos e permanentes. A lei ainda cria prioridades para o fruto do estupro, praticamente legaliza a prática do estupro criando uma "bolsa-estupro" que joga a responsabilidade por manter a criança para o bolso do contribuinte.

Art. 26 Referir-se ao nascituro com palavras ou expressões manifestamente depreciativas:

Pena – Detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.

Cuidado, não falem mal do bebê...

Art. 28 Fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou, ou incitar publicamente a sua prática:

Pena – Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Eu sou contra o aborto, por questões religiosas e convicções ideológicas, mas sei que o Brasil não pode pautar todas as suas leis em princípios bíblicos, já que o Brasil é composto por pessoas de infinitas opções religiosas. Quem defende o aborto tem todo o direito de defendê-lo. Criar uma lei que proibe as pessoas de expressar sua opinião é um atentado à democracia e à liberdade de expressão, e vai decretar a prisão de praticamente todas as lideranças feministas do Brasil, mulheres das quais discordo em alguns pontos mas que tem um papel importantíssimo na defesa das mulheres. NENHUMA LEI pode criminalizar mulheres por suas convicções ideológicas, já que do ponto de vista científico não há nenhum embasamento para a lei. 

Sou contra a prisão de pessoas por suas ideias.

Seja Contra

Por isso sou contra essa lei, e peço que quem puder assine a petição para retirar a Lei de pauta: http://estatutonascituronao.fw2.com.br/

Confira a Lei na íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=24E1C213235F0CE3D7CC6FD5211B078D.node2?codteor=443584&filename=PL+478/2007

Menina de 14 anos morre após ser atacada com ácido pelos pais no Paquistão

Uma menina de 14 anos morreu na aldeia de Saidpur Bela, no norte do Paquistão, após ser atacada com ácido por seus próprios pais, que não aceitavam o relacionamento de sua filha com outro jovem da localidade, informou uma fonte policial à Agência Efe nesta sexta-feira (2).

A menina, identificada pela polícia como Anusha, foi agredida e atacada com ácido na última terça-feira (30), e morreu após ser levada ao hospital com queimaduras na cabeça e no tronco, explicou uma autoridade policial local, Javed Abbasi.

"No dia seguinte, alguns vizinhos alertaram as forças de segurança, e conseguimos prender os pais, que seguem em custódia policial", afirmou Abbasi.

Os chamados "crimes de honra" são frequentes no Paquistão e, segundo dados da Comissão de Direitos Humanos do país asiático, 943 mulheres morreram no ano passado após agressões deste tipo.

Machismo mutila, tortura e mata todos os dias

Será que imagens assim convencem aqueles que insistem em dizer que “a pauta do feminismo está esgotada”?

Mulheres mutiladas com ácido…

"Marcha das Vadias" em Manaus acontece no sábado

Dando o "start" na série de manifestações populares que acontecem no mês de Setembro, o dia primeiro vai ser marcado pela "marcha das vadias", que este ano vem com o tema "Marcha das vadias contra a mídia machista".

A "Marcha das vadias" teve seu início no Canadá, na cidade de Toronto, e o primeiro protesto realizado foi no dia 3 de Abril de 2011. O motivo da marcha ter sido realizada foi o que em Janeiro de 2011 a cidade de Toronto registrou diversos casos de abuso sexual e violência contra as mulheres, ao ser perguntado pelo motivo das agressões, o policial Michael Sanguinetti, da polícia canadense, sugeriu que as mulheres deixassem de se vestir como vadias e que isso reduziria a quantidade de crimes. 

A Marcha das vadias é um ato que busca a igualdade de gênero e o respeito às mulheres independente da roupa, minissaia, short ou burca.

Dúvidas que eu tinha sobre a marcha (e que eu já ouvi desinformados falando):

a) É uma marcha de incentivo ao lesbianismo?

Não, a marcha recebe o apoio de quem tem essa opção sexual e de quem não tem. A marcha é para todos os tipos de mulheres, a violência não tem fronteiras.

b) É só para mulheres?

Não, O combate a violência passa por toda a sociedade, homens e mulheres, não só é bom como considero uma obrigação de todos os homens que lutam por uma sociedade melhor e mais igualitária participar da marcha, 

c) É anti-cristã/religiosa?

Não, ser cristão não significa oprimir o sexo feminino, A bíblia não prega violência contra as mulheres, e o principal culpado por mulheres terem seus direitos historicamente reprimidos não é da bíblia mas da má interpretação dela.

d) É para prostitutas?

Também, por que não? A violência de gênero atinge todas as mulheres em todas as classes e ocupações, não significa que é só para elas, mas que elas também sofrem violência assim como religiosas também sofrem, donas de casa também sofrem, trabalhadoras também, emfim...